CHAMAMENTO PÚBLICO ESPECIAL PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - ANÁLISE DE CURRÍCULO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE

Estado de Minas Gerais - Rua do Rosário, 220 – CEP 36227-000 – Telefax (32) 3335 1122

Email: gabinete@piedadedoriogrande.mg.gov.br; gabineteprg@hotmail.com

CHAMAMENTO PÚBLICO ESPECIAL PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - ANÁLISE DE CURRÍCULO

EDITAL Nº 03/2013

O Prefeito Municipal de Piedade do Rio Grande, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições para o Chamamento Público Especial, destinado a selecionar profissionais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde no período de 13 de dezembro de 2013 até realização de novo concurso público.

1. DAS VAGAS, HABILITAÇÃO, CARGA HORÁRIA, SALÁRIO-BASE

1.1. O Chamamento Público será regulamentado por este Edital, conduzido e supervisionado pela Comissão nomeada pela Portaria nº 157/2013 exclusivamente para este fim.

1.2. O Chamamento Público Especial destina-se a selecionar candidatos para o provimento dos cargos nas quantidades, cargas horárias, e remuneração a seguir especificadas:

CARGO	NÚMERO DE VAGAS	CARGA HORÁRIA	REMUNERAÇÃO
Médico Pediatra	01	08 horas semanais	R$3.500,00

1.3. O candidato deverá atender às seguintes exigências:

a) Ser brasileiro;

b) Estar quite com as obrigações eleitorais;

c) Estar devidamente regularizado no cadastro de pessoas físicas – CPF;

d) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

e) Possuir idade mínima de 18 anos completos na data de inscrição;

f)  Ter aptidão física e mental e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício da função;

g) Não participar de gerência ou administração de empresa privada, sociedade civil, salvo a participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas, ou entidades em que o Município de Piedade do Rio Grande detenha, direta ou indiretamente, participação do capital social;

h) Não possuir antecedentes criminais, com sentença penal condenatória transitada em julgado.

1.4. Além das condições elencadas no item 1.3, o candidato deve possuir os requisitos mínimos estabelecidos para cada cargo, conforme disposto abaixo:

CARGO	REQUISITOS MÍNIMOS
Médico Pediatra	Curso Superior em Medicina com Especialização em Pediatria

1.5. O processo de seleção se dará por meio de análise de curricular, conforme os critérios dispostos no ITEM 3 do presente edital.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. O Candidato interessado deverá comparecer pessoalmente ou por meio de procurador constituído na Sede da Prefeitura Municipal, situada à rua do Rosário nº 220 - Centro, neste município, no período de 09 de dezembro de 2013 a 12 de dezembro de 2013, no horário de 08:00h às 11:00h e de 13:00h às 17:00h, para entrega do requerimento de inscrição constante do ANEXO I do presente edital.

2.2. Ao requerimento de inscrição, o candidato deverá anexar um currículo contendo, no mínimo, as seguintes informações:

a)            nome completo;

b)            data de nascimento;

c)            sexo;

d)            endereço completo;

e)            telefones de contato;

f)             e-mail

g)            escolaridade;

h)            indicar se é portador de necessidades especiais;

i)             outras informações pertinentes à avaliação, conforme ITEM  3 deste edital.

2.3. O candidato é responsável pelas informações prestadas no Formulário de Inscrição, arcando o mesmo com as consequências de eventuais erros no preenchimento desse documento.

2.4. Não serão aceitas inscrições por via postal, fax ou correio eletrônico.

2.5. A inscrição ao processo implica no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

2.6. Após preencher, assinar e entregar o Formulário de Inscrição, o candidato receberá o respectivo comprovante prévio de inscrição.

3. DA ANÁLISE DE CURRÍCULO E CLASSIFICAÇÃO

3.1. Os currículos serão analisados pela Comissão nomeada pela Portaria nº 157/2013 de acordo com os seguintes critérios:

	CRITÉRIO	DESCRIÇÃO	PONTOS	OBSERVAÇÃO
I	Experiência profissional	Experiência no exercício de atividades inerente ao cargo pretendido, por período superior a seis meses, devidamente comprovados em carteira ou contrato de prestação de serviços;	02
II	Ensino superior	Possuir ensino superior em área compatível ao cargo pretendido	01
III	Especialização	Possuir especialização em área compatível ao cargo pretendido	03
IV	Mestrado	Possuir título de mestre em área compatível ao cargo pretendido	04	Os pontos serão computados somente se o candidato não possuir Doutorado

3.2. Cada candidato receberá a pontuação máxima de 10 (dez) pontos, obtida pela soma dos títulos/requisitos apresentados.

3.3. A classificação final do candidato no processo seletivo simplificado será decorrente do somatório dos pontos por ele obtido, conforme os critérios estabelecidos neste edital.

3.4. Na hipótese de empate, serão utilizados os seguintes critérios para classificação:

1º) candidato com maior idade;

2º) candidato com maior número de filhos vivos;

3º) sorteio.

3.5. O resultado final do Chamamento Público será homologado pelo Prefeito Municipal e publicado no site do município e no mural da Sede da Prefeitura.

4. DA CONTRATAÇÃO

4.1. Os candidatos classificados serão convocados para contratação através de edital de convocação e/ou correspondência enviada ao endereço constante da ficha de inscrição, devendo se apresentar no local, dia e horário indicado para assinatura do contrato e entrega dos documentos abaixo relacionados:

a) Fotocópia e original da certidão de nascimento ou casamento;

b) Fotocópia e original do CPF;

c) Fotocópia e original da Carteira de Identidade;

d) Fotocópia e original do Cartão de Cadastramento no PIS/PASEP (se tiver);

e) Laudo médico favorável, fornecido pelo Serviço de Medicina Municipal;

f) 02 (duas) fotografias 3x4;

g) Fotocópia e original do Título de Eleitor e comprovante de certidão de quitação eleitoral;

h) Fotocópia e original do Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

i) Fotocópia e original do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo, bem como registro no órgão competente, quando cabível;

j) Certidão Negativa de antecedentes criminais, ou outra forma de comprovação de sua idoneidade, ou ainda, apresentação de esclarecimentos e provas, quando houver registro de antecedentes criminais;

l) Fotocópia e original da certidão dos filhos menores de 14 anos, juntamente com o comprovante de escolaridade, se cabível; e

m) Fotocópia e original dos comprovantes de experiência profissional e/ou formação acadêmica,  exigidos para comprovação dos critérios dispostos no item 3.1 do presente edital.

4.2. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento anteriormente relacionado, acarretará o não cumprimento da exigência para a contratação.

4.3. O não- pronunciamento do candidato convocado para contratação permitirá a Comissão do Processo Seletivo excluí-lo do processo.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. Caso haja rescisão contratual dentro da validade do processo seletivo, poderão ser chamados para contratação candidatos classificados, observando-se rigorosamente a ordem de classificação e o limite de contratações para a função.

5.2. O candidato contratado submeter-se-á a regime estatutário, na forma dos dispositivos legais pertinentes à matéria.

5.3. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo, para tal fim, os resultados no mural da sede da Prefeitura Municipal.

5.4. A classificação no Processo Seletivo Simplificado assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração e da rigorosa ordem de classificação.

5.5. Qualquer informação a respeito do processo seletivo poderá ser obtida pelo telefone n.º (32)3335-11-22 ou na sede da Prefeitura Municipal, junto aos membros da Comissão Organizadora do Chamamento Público.

5.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Chamamento Público.

Piedade do Rio Grande, 09 de dezembro de 2013.

Mauro Fernandes do Vale

Prefeito Municipal

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO ESPECIAL PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ANÁLISE DE CURRÍCULO EDITAL Nº 03/2013
CARGO PRETENDIDO:						INSCRIÇÃO Nº
NOME:
ENDEREÇO:				Nº				COMPL/BAIRRO
MUNICÍPIO		ESTADO					CEP
CPF		RG					Órgão Emissor
DATA DE NASCIMENTO	IDADE				SEXO
ESTADO CIVIL	NÚMERO DE DEPENDENTES
NOME DA MÃE:
E-MAIL
ESCOLARIDADE – ENSINO:                                                                                                                                            5 FUNDAMENTAL    5 MÉDIO     5 SUPERIOR       5 MESTRADO        5 DOUTORADO
ESTOU EM DIA COM AS OBRIGAÇÕES RESULTANTES DA: LEGISLAÇÃO  ELEITORAL:    5 SIM      5  NÃO			ESTOU EM DIA COM AS OBRIGAÇÕES RESULTANTES DO: SERVIÇO MILITAR                 5  SIM      5  NÃO
“Declaro verdadeiras as informações aqui prestadas e estou ciente  que qualquer falsa alegação ou omissão de informações, conforme disposto em Edital, implicará em minha exclusão do processo seletivo, sujeitando-me, ainda, às penas da lei.  Declaro conhecer e estar de acordo com as exigências contidas em Edital, especialmente, em caso de convocação para contratação sob pena de ser considerado(a) desistente do processo seletivo."       _______________________, _______ de________________________ de ______.         Nome da Cidade                                                   Data                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    _____________________________________________________________                                                                Assinatura do Candidato

Publicações Conselho Municipal de Saúde - Piedade do Rio Grande

Cidade em Ação - Piedade no Coração 2013

Gostaríamos de deixar aqui, nossos mais sinceros agradecimentos a todos que contribuíram para o sucesso das atividades da Saúde no último dia 15 de novembro, durante as realizações das festividades do "Cidade em Ação - Piedade no Coração 2013". Como sempre, foi um sucesso!!!
Obrigada a todos que compareceram e participaram conosco, e em especial aos funcionários da Saúde que dedicaram seu feriado à Promoção da Saúde da população Piedadense.

Fotos: Miriane Aparecida Teixeira

Cidade em Ação - Piedade no Coração 2013

Programação Sexta-feira - Dia 15 de novembro

Saúde na Praça

07:30 – Alongamento

07:45 – Caminhada pela Saúde

Ações em Saúde de 08:30 às 12:00

·       Controle de pressão arterial e glicemia capilar;

·      Avaliação antropométrica e verificação do Índice de Massa Corpórea;

·      Apresentação dos trabalhos realizados nas Oficinas Terapêuticas do Programa “Bem Viver” de Saúde Mental do município;

·      Orientação médica para análise e buscar de casos suspeitos de hanseníase e tuberculose;

·      Saúde da Mulher: informações sobre câncer de mama e do colo do útero, agendamento de preventivos;

·      Saúde do Homem: informações sobre o câncer de próstata;

·      Orientações sobre descarte adequado de lixo;

·      Orientações sobre alimentos;

·      Orientações sobre os perigos da Dengue e as formas de prevenção.

Profissionais disponíveis para tirar suas dúvidas, solicitar informações:

·        Agentes Comunitários de Saúde;

·        Auxiliares e técnicos de enfermagem;

·        Enfermeiras das Estratégias de Saúde da Família;

·        Farmacêutico;

·        Fisioterapeuta;

·        Fonoaudióloga;

·        Médica da Estratégia de Saúde da Família;

·        Psicóloga;

Ata nº 203 - Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Piedade do Rio Grande

Ata Nº. 203 da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos dois dias do mês de outubro de dois mil e treze, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Piedade do Rio Grande. Contando com a presença de membros titulares, do Coordenador de Endemias, Antônio Dael de Carvalho, da Coordenadora de Meio Ambiente, Helida Lucimar Ribeiro e da Agente Comunitária de Saúde Filomena de Fátima e Silva. Havendo quórum suficiente, a reunião foi iniciada pelo Senhor Angileu Sebastião Teixeira, dando boas-vindas a todos os presentes e passando a palavra para Helida Lucimar Ribeiro, que informou sobre a necessidade da elaboração do Plano de Contingência contra a Dengue, e que este, foi elaborado juntamente com os profissionais de endemias. Informou sobre os detalhes do Plano, os objetivos, os insumos e equipamentos necessários para por em prática o combate à dengue no município. Informou ainda sobre a necessidade de se trabalhar em conjunto com os demais profissionais da saúde, com os comerciantes e toda a população. A Agente Comunitária de Saúde e também conselheira Viviane Ribeiro Fernandes, informou sobre o “chec list”, realizado pela Estratégia de Saúde da Família para o levantamento das áreas de risco de todo o município. Antonio Dael de Carvalho também informou alguns detalhes do plano e dos trabalhos a serem realizados. Helida Lucimar informou sobre o número de funcionários a realizarem os trabalhos, sendo os disponibilizados no município, insuficientes, e em número menor do que o sugerido pelo Estado, mas que as atividades vêm sendo realizadas, e os esforços não estão sendo poupados para que o nosso município fique longe da dengue. Informou ainda sobre o número de possíveis casos de dengue no município. A Agente de Saúde Filomena de Fátima e Silva informou da necessidade de criarmos parceria com o pároco na divulgação dos cuidados necessários para a não proliferação do mosquito transmissor. O Secretário de Saúde, Angileu Sebastião Teixeira, informou sobre o convite recebido do município de Santa Cruz de Minas sobre o evento “I Seminário Regional de Mobilização Social Contra a Dengue” a ser realizado no próximo dia quatro de outubro, sexta-feira, e foi indicada a verificação da possibilidade de todos os Agentes de Saúde estarem participando do evento, bem como os profissionais da área de endemias, e os Conselheiros de Saúde. Ficou acordado que o Secretário de Saúde verificaria a possibilidade de liberação de carro para que todos possam participar. Viviane Ribeiro Fernandes sugeriu que fosse incluído no Plano o “chec list”, bem como sua constante atualização. Após ampla discussão do Plano de Contingência, o mesmo foi aprovado por todos os conselheiros presentes. Dando continuidade à reunião, o Secretário de Saúde Angileu Sebastião Teixeira, informou sobre os assuntos tratados nas reuniões da CIR (Comissão Intergestores Regional) e COSEMS (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde), realizadas na última segunda-feira, dia trinta de setembro de dois mil e treze, em São João Del Rei, sendo que o município de São Vicente de Minas informou a disponibilidade para realização das cirurgias de catarata. Informou ainda sobre as dificuldades de acesso ao sistema de pactuação de todas as cirurgias. Informou também da preocupação da Gerência Regional de Saúde, no aumento do número de casos suspeitos e confirmados de dengue, e da necessidade da mobilização de todos os municípios para a não proliferação do mosquito transmissor da doença. Na oportunidade, foi entregue aos conselheiros um cronograma contendo todas as datas das próximas reuniões ordinárias, uma cópia atualizada da Lei de Criação do Conselho Municipal de Saúde, bem como uma cópia do modelo de Regimento Interno do referido Conselho para conhecimento, alteração e adequação caso, algum dos conselheiros achem necessário, para discussão e possível aprovação na próxima reunião ordinária deste conselho, que está marcada para o próximo dia seis de novembro. Foi informado aos demais presentes, que se for de interesse deles, encontra-se disponível para cópia, os referidos documentos citados. Não tendo mais assuntos a tratar, encerrou-se a reunião, e essa ata, após lida e aprovada será assinada por todos os membros presentes.

Cronograma de reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde - ano 2013

Próximas reuniões: Novembro 2013 - 06/11/2013 Dezembro 2013 - 04/12/2013