PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE
Estado de Minas Gerais - Rua do Rosário, 220 – CEP 36227-000
– Telefax (32) 3335 1122
EDITAL Nº 03/2013
O
Prefeito Municipal de Piedade do Rio Grande, no uso de suas atribuições legais,
torna público, para conhecimento dos interessados, que estarão abertas as
inscrições para o Chamamento Público Especial, destinado a selecionar
profissionais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde no
período de 13 de dezembro de 2013 até realização de novo concurso público.
1. DAS VAGAS, HABILITAÇÃO,
CARGA HORÁRIA, SALÁRIO-BASE
1.1.
O Chamamento Público será regulamentado por este Edital, conduzido e
supervisionado pela Comissão nomeada pela Portaria nº 157/2013 exclusivamente
para este fim.
1.2.
O Chamamento Público Especial destina-se a selecionar candidatos para o
provimento dos cargos nas quantidades, cargas horárias, e remuneração a seguir
especificadas:
CARGO
|
NÚMERO DE VAGAS
|
CARGA HORÁRIA
|
REMUNERAÇÃO
|
Médico Pediatra
|
01
|
08 horas semanais
|
R$3.500,00
|
1.3.
O candidato deverá atender às seguintes exigências:
a)
Ser
brasileiro;
b)
Estar
quite com as obrigações eleitorais;
c)
Estar
devidamente regularizado no cadastro de pessoas físicas – CPF;
d)
Estar
quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo
masculino;
e)
Possuir
idade mínima de 18 anos completos na data de inscrição;
f)
Ter
aptidão física e mental e não apresentar deficiência que o incapacite para o
exercício da função;
g)
Não
participar de gerência ou administração de empresa privada, sociedade civil,
salvo a participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas, ou
entidades em que o Município de Piedade do Rio Grande detenha, direta ou
indiretamente, participação do capital social;
h)
Não
possuir antecedentes criminais, com sentença penal condenatória transitada em
julgado.
1.4.
Além das condições elencadas no item 1.3,
o candidato deve possuir os requisitos mínimos estabelecidos para cada cargo,
conforme disposto abaixo:
CARGO
|
REQUISITOS MÍNIMOS
|
Médico Pediatra
|
Curso Superior em Medicina com
Especialização em Pediatria
|
1.5.
O processo de seleção se dará por meio de análise de curricular, conforme os
critérios dispostos no ITEM 3 do
presente edital.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1.
O Candidato interessado deverá comparecer pessoalmente ou por meio de
procurador constituído na Sede da Prefeitura Municipal, situada à rua do
Rosário nº 220 - Centro, neste município, no período de 09 de dezembro de 2013
a 12 de dezembro de 2013, no horário de 08:00h às 11:00h e de 13:00h às 17:00h,
para entrega do requerimento de inscrição constante do ANEXO I do presente edital.
2.2.
Ao requerimento de inscrição, o candidato deverá anexar um currículo contendo,
no mínimo, as seguintes informações:
a)
nome
completo;
b)
data
de nascimento;
c)
sexo;
d)
endereço
completo;
e)
telefones
de contato;
f)
e-mail
g)
escolaridade;
h)
indicar
se é portador de necessidades especiais;
i)
outras informações pertinentes à avaliação, conforme ITEM
3 deste edital.
2.3. O candidato é
responsável pelas informações prestadas no Formulário de Inscrição, arcando o
mesmo com as consequências de eventuais erros no preenchimento desse documento.
2.4. Não serão aceitas
inscrições por via postal, fax ou correio eletrônico.
2.5. A inscrição ao processo
implica no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições
estabelecidas neste edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.
2.6. Após preencher, assinar
e entregar o Formulário de Inscrição, o candidato receberá o respectivo
comprovante prévio de inscrição.
3. DA ANÁLISE DE
CURRÍCULO E CLASSIFICAÇÃO
3.1.
Os currículos serão analisados pela Comissão nomeada pela Portaria nº 157/2013
de acordo com os seguintes critérios:
CRITÉRIO
|
DESCRIÇÃO
|
PONTOS
|
OBSERVAÇÃO
|
|
I
|
Experiência profissional
|
Experiência
no exercício de atividades inerente ao cargo pretendido, por período superior
a seis meses, devidamente comprovados em carteira ou contrato de prestação de
serviços;
|
02
|
|
II
|
Ensino superior
|
Possuir
ensino superior em área compatível ao cargo pretendido
|
01
|
|
III
|
Especialização
|
Possuir
especialização em área compatível ao cargo pretendido
|
03
|
|
IV
|
Mestrado
|
Possuir
título de mestre em área compatível ao cargo pretendido
|
04
|
Os
pontos serão computados somente se o candidato não possuir Doutorado
|
3.2.
Cada candidato receberá a pontuação máxima de 10 (dez) pontos, obtida pela soma
dos títulos/requisitos apresentados.
3.3.
A classificação final do candidato no processo seletivo simplificado será
decorrente do somatório dos pontos por ele obtido, conforme os critérios
estabelecidos neste edital.
3.4.
Na hipótese de empate, serão utilizados os seguintes critérios para
classificação:
1º)
candidato com maior idade;
2º)
candidato com maior número de filhos vivos;
3º)
sorteio.
3.5. O resultado final do Chamamento
Público será homologado pelo Prefeito Municipal e publicado no site do município
e no mural da Sede da Prefeitura.
4. DA CONTRATAÇÃO
4.1. Os candidatos classificados serão convocados para contratação
através de edital de convocação e/ou correspondência enviada ao endereço
constante da ficha de inscrição, devendo se apresentar no local, dia e horário
indicado para assinatura do contrato e entrega dos documentos abaixo
relacionados:
a)
Fotocópia e original da certidão de nascimento ou casamento;
b)
Fotocópia e original do CPF;
c)
Fotocópia e original da Carteira de Identidade;
d)
Fotocópia e original do Cartão de Cadastramento no PIS/PASEP (se tiver);
e)
Laudo médico favorável, fornecido pelo Serviço de Medicina Municipal;
f)
02 (duas) fotografias 3x4;
g)
Fotocópia e original do Título de Eleitor e comprovante de certidão de quitação
eleitoral;
h)
Fotocópia e original do Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
i)
Fotocópia e original do comprovante de capacitação legal para o exercício do
cargo, bem como registro no órgão competente, quando cabível;
j)
Certidão Negativa de antecedentes criminais, ou outra forma de comprovação de
sua idoneidade, ou ainda, apresentação de esclarecimentos e provas, quando
houver registro de antecedentes criminais;
l)
Fotocópia e original da certidão dos filhos menores de 14 anos, juntamente com
o comprovante de escolaridade, se cabível; e
m)
Fotocópia e original dos comprovantes de experiência profissional e/ou formação
acadêmica, exigidos para comprovação dos
critérios dispostos no item 3.1 do presente edital.
4.2. Não serão recebidos
documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento
anteriormente relacionado, acarretará o não cumprimento da exigência para a
contratação.
4.3. O não- pronunciamento
do candidato convocado para contratação permitirá a Comissão do Processo Seletivo
excluí-lo do processo.
5. DAS DISPOSIÇÕES
FINAIS
5.1. Caso haja rescisão contratual dentro da validade do processo
seletivo, poderão ser chamados para contratação candidatos classificados,
observando-se rigorosamente a ordem de classificação e o limite de contratações
para a função.
5.2. O candidato contratado submeter-se-á a regime estatutário, na
forma dos dispositivos legais pertinentes à matéria.
5.3. Não serão fornecidos
atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de
candidatos, valendo, para tal fim, os resultados no mural da sede da Prefeitura
Municipal.
5.4. A classificação no Processo Seletivo
Simplificado assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando
a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais
pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração e da
rigorosa ordem de classificação.
5.5.
Qualquer informação a respeito do processo seletivo poderá ser obtida pelo
telefone n.º (32)3335-11-22 ou na sede da Prefeitura Municipal, junto aos
membros da Comissão Organizadora do Chamamento Público.
5.6.
Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Chamamento
Público.
Piedade do Rio Grande, 09 de
dezembro de 2013.
Mauro Fernandes do Vale
Prefeito Municipal
ANEXO
I
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO
ESPECIAL PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
ANÁLISE DE CURRÍCULO
EDITAL Nº 03/2013
|
||||||||
CARGO PRETENDIDO:
|
INSCRIÇÃO Nº
|
|||||||
NOME:
|
||||||||
ENDEREÇO:
|
Nº
|
COMPL/BAIRRO
|
||||||
MUNICÍPIO
|
ESTADO
|
CEP
|
||||||
CPF
|
RG
|
Órgão Emissor
|
||||||
DATA DE NASCIMENTO
|
IDADE
|
SEXO
|
||||||
ESTADO
CIVIL
|
NÚMERO
DE DEPENDENTES
|
|||||||
NOME
DA MÃE:
|
||||||||
E-MAIL
|
||||||||
|
5 FUNDAMENTAL 5 MÉDIO 5 SUPERIOR 5 MESTRADO 5 DOUTORADO
|
||||||||
ESTOU EM DIA COM AS OBRIGAÇÕES
RESULTANTES DA:
LEGISLAÇÃO ELEITORAL: 5 SIM 5 NÃO
|
ESTOU EM DIA COM AS OBRIGAÇÕES
RESULTANTES DO:
SERVIÇO
MILITAR 5 SIM
5 NÃO
|
|||||||
“Declaro
verdadeiras as informações aqui prestadas e estou ciente que qualquer falsa alegação ou omissão de
informações, conforme disposto em Edital, implicará em minha exclusão do
processo seletivo, sujeitando-me, ainda, às penas da lei. Declaro conhecer e estar de acordo com as
exigências contidas em Edital, especialmente, em caso de convocação para
contratação sob pena de ser considerado(a) desistente do processo
seletivo."
_______________________, _______
de________________________ de ______.
Nome da Cidade Data _____________________________________________________________
Assinatura
do Candidato
|
||||||||
 |
|||
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